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Jeisael
- 23 de abril de 2025
Justiça condena prefeitura de São Luís a promover saneamento básico na Vila Mauro Fecury I
A Justiça estadual determinou que o Município de São Luís realize a implantação de uma rede de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário – incluindo a coleta, o afastamento e o tratamento de esgoto – na comunidade da Vila Mauro Fecury I. A decisão foi tomada com base em uma ação movida pelo Ministério Público (MP), que buscava responsabilizar o Município pela ausência desses serviços na região, após um inquérito civil instaurado a partir de denúncia feita por um morador em audiência pública.
De acordo com a ação, a falta de infraestrutura urbana e de saneamento básico compromete o direito à moradia digna dos moradores da comunidade. O MP argumentou que, ao reconhecer oficialmente a área como uma localidade, o Município passou a ter a obrigação de regularizá-la e de fornecer serviços públicos essenciais, sobretudo os relacionados ao saneamento ambiental.
Em sua defesa, o Município alegou que a responsabilidade pelos serviços de saneamento básico na região é da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Também afirmou que, por se tratar de uma ocupação irregular, a comunidade não está contemplada no Plano Diretor nem no Programa de Saneamento Integrado e Urbanização, o que impediria a atuação do Município na implementação da rede de água e esgoto.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, entendeu que é obrigação do Poder Público proteger a saúde da população, assegurando o acesso aos serviços de saneamento básico como expressão do princípio da dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição Federal.
Durante o processo, foi constatada a ausência de serviços básicos na comunidade, especialmente quanto ao saneamento (água e esgoto), o que reforçou o entendimento de que cabe ao Município melhorar as condições habitacionais e de saneamento, por se tratar de uma questão ambiental que envolve o meio ambiente artificial.
O juiz destacou ainda que é responsabilidade inegável do Município promover a ocupação ordenada do solo urbano, conforme o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, incluindo a implementação de serviços como iluminação pública, redes de energia, abastecimento de água e esgoto, de forma a assegurar o bem-estar da população, nos moldes do Plano Diretor e da legislação urbanística vigente.
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- 15 de abril de 2025
Aprovado projeto de Fernando Braide que incentiva doação de córneas no Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) que institui a Política Estadual de Incentivo à Doação de Córneas. O texto segue agora para sanção do governador.
A proposta tem como principal objetivo reduzir a fila de espera por transplantes de córnea no estado, promovendo saúde ocular e garantindo mais dignidade a quem aguarda esse tipo de procedimento. Atualmente, estima-se que quase mil maranhenses estejam aguardando por um transplante, com média de até quatro anos de espera.
Entre os pilares do projeto estão o incentivo à doação de córneas, a criação de campanhas de conscientização, a modernização da rede de informações sobre óbitos e a integração de dados entre os sistemas de saúde público e privado. O texto também prevê parceria com instituições como o Instituto Médico Legal (IML), a Central Estadual de Transplantes e o Banco de Olhos.
“É uma iniciativa que pode transformar a vida de centenas de pessoas que esperam por esse procedimento. Nosso objetivo é facilitar o processo de doação, aumentar a conscientização da população e dar mais agilidade ao sistema”, afirmou Fernando Braide.
Agora, com a aprovação em plenário, a expectativa é de que a nova política pública traga avanços significativos no combate à cegueira evitável no Maranhão, sendo também um estímulo para outras iniciativas relacionadas à doação de órgãos e tecidos no estado.
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- 14 de abril de 2025
Senadora Eliziane realiza Audiência Pública em Buriticupu e reúne autoridades e especialistas sobre impactos das voçorocasDurante a manhã foi realizada visita técnica às áreas mais afetadas pelas erosões
A senadora Eliziane Gama(PSD) realizou nesta sexta-feira (11/04) uma audiência pública na Câmara Municipal da cidade de Buriticupu, com o objetivo de debater os impactos socioambientais provocados pelo avanço das voçorocas. A iniciativa foi promovida pelo gabinete da senadora e contou com ampla participação de autoridades e lideranças da região, instituições acadêmicas e representantes da sociedade civil.
Pela manhã, a senadora Eliziane Gama liderou uma visita técnica às áreas mais afetadas pelas erosões, acompanhada pelo prefeito João Carlos (Buriticupu), pela deputada estadual Edna Silva, vereadores, além de Wesley Felinto, representante do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Defesa Civil do Brasil e de Jean Ricardo Nascimento, Chefe de Residência do Serviço Geológico do Brasil (SGB). O objetivo da vistoria foi avaliar in loco os danos e ouvir diretamente a população sobre os riscos enfrentados diariamente.
A audiência pública realizada à tarde reuniu representantes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa Civil Nacional, do Ministério das Cidades e do Serviço Geológico do Brasil (SGB), além dos prefeitos de Buriticupu, João Carlos, e de Bom Jesus das Selvas, Franklin Duarte. Também estiveram presentes vereadores das duas cidades, o promotor de Justiça local, representantes do Programa de Pós-Graduação em Geografia, Natureza e Dinâmica do Espaço (PPGeo) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a reitora da UEMASUL, Profa. Dra. Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves, o diretor-geral do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Elson Silva de Sousa, estudantes e membros da sociedade civil.
Durante o debate, foram feitos encaminhamentos importantes, como a solicitação de novos estudos técnicos por parte do SGB, a articulação de parcerias para conter o avanço das voçorocas e a mobilização conjunta entre os poderes públicos nas esferas municipal, estadual e federal.
“A situação de Buriticupu é grave e exige ação imediata. Nosso objetivo é a busca de soluções, com a união de esforços entre todas as instituições envolvidas. A audiência reforçou o papel do diálogo entre o poder público, universidades e sociedade civil na busca por respostas efetivas para as crises ambientais e sociais vividas no Maranhão”, afirmou a senadora Eliziane Gama.
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- 9 de abril de 2025
Trump Aumenta Tarifas sobre Produtos Chineses para 125%
Em uma medida que promete intensificar as tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China, o ex-presidente Donald Trump anunciou um aumento significativo nas tarifas sobre produtos importados da China, elevando a taxa para impressionantes 125%. A decisão, que foi divulgada em um evento recente, visa pressionar o governo chinês a reconsiderar suas práticas comerciais, que, segundo Trump, prejudicam a economia americana.
Além do aumento das tarifas sobre a China, Trump também revelou uma estratégia de redução das taxas de importação para outros países. Essa abordagem visa diversificar as relações comerciais dos Estados Unidos, incentivando a importação de produtos de nações que, segundo ele, mantêm práticas comerciais mais justas. A medida é vista como uma tentativa de fortalecer alianças comerciais e reduzir a dependência da economia americana em relação a produtos chineses.
Analistas econômicos expressaram preocupações sobre as possíveis repercussões dessa decisão. O aumento das tarifas pode resultar em um aumento nos preços para os consumidores americanos, além de potencialmente desencadear retaliações por parte da China. Por outro lado, a redução das tarifas para outros países pode abrir novas oportunidades de mercado para empresas americanas.
A medida de Trump se insere em um contexto mais amplo de reavaliação das políticas comerciais dos Estados Unidos, que buscam equilibrar interesses econômicos e estratégicos. À medida que o cenário global continua a evoluir, a eficácia dessas novas tarifas e a resposta da China serão observadas de perto por economistas e líderes mundiais. A situação destaca a complexidade das relações comerciais internacionais e o impacto que decisões políticas podem ter na economia global.
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- 8 de abril de 2025
Caravana Fome e Sede de Justiça chega a Buriticupu com ação social nos dias 11 e 12 de abril
A cidade de Buriticupu recebe, nos dias 11 e 12 de abril, a Caravana Fome e Sede de Justiça, uma grande ação social que oferece atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, cidadania e assistência social para toda a população. A maior ação social do Maranhão acontecerá na Avenida Castelo Branco, centro da cidade, durante dois dias. A programação encerrará com grande evento gospel que contará com a presença da Banda Som e Louvor.
A Caravana é uma iniciativa conjunta de igrejas evangélicas, com realização da FECMA com o apoio da senadora Eliziane Gama, Governo do Maranhão, Prefeitura de Buriticupu e dezenas de instituições parceiras.
Durante os dois dias de evento, os moradores terão acesso a serviços como consultas médicas com especialistas, saúde da mulher, saúde do homem, saúde do coração, emissão de documentos, vacinação, atendimento jurídico e psicológico, atividades para crianças, oficinas profissionalizantes, e muito mais.
Haverá também palestras temáticos no espaço montado na cidade, um dos debates será realizado na Câmara Municipal da cidade sobre Impactos das Voçorocas com a presença da senadora Eliziane Gama.
A programação será encerrada com uma Cruzada Evangelística na noite do sábado (12), com a presença confirmada da Banda Som e Louvor, grande nome da música evangélica do Brasil.
Mais informações
Em 2024, a Caravana realizou mais de 100 mil atendimentos gratuitos em 15 municípios maranhenses, impactando diretamente a vida de milhares de famílias.
A iniciativa que reúne dezenas de instituições, igrejas, voluntários e serviços é uma realização das Igrejas Evangélicas do Maranhão com apoio da senadora Eliziane Gama, do Governo do Estado e Prefeituras municipais. Entre as instituições parceiras da Caravana Fome e Sede de Justiça destaca-se: Defensoria Pública; Tribunal de Justiça do Maranhão; Equatorial; Fiema; Senai; Sesi; Fecomércio; Senac; Sesc; UEMA, SEDES; SEMU; SECAP; Viva/Procon; Inmeq; Superintendência Federal da Pesca; Instituto Vida e Saúde Brasil; Mateus Supermercados; SACBB; entre outros.
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- 3 de abril de 2025
EUA Impõem Tarifa de 10% sobre Importações do Brasil
Na quarta-feira, 2 de outubro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a implementação de uma tarifa de 10% sobre todas as importações provenientes do Brasil. A medida, que visa proteger a indústria americana, gerou reações diversas entre economistas e representantes do setor produtivo.
De acordo com a administração Trump, a nova tarifa é parte de uma estratégia mais ampla para equilibrar a balança comercial e reduzir o déficit comercial dos Estados Unidos. O presidente argumentou que a medida é necessária para garantir que produtos importados não coloquem em risco a competitividade das indústrias locais. Essa decisão ocorre em um contexto de tensões comerciais globais, onde os Estados Unidos têm buscado renegociar acordos e reavaliar suas relações comerciais com diversos países.
A tarifa de 10% afetará uma ampla gama de produtos brasileiros, incluindo commodities agrícolas, bens de consumo e manufaturados. Especialistas alertam que essa medida pode ter um impacto significativo nas exportações brasileiras, que já enfrentam desafios em um cenário econômico global incerto. Além disso, a imposição dessa tarifa pode levar a retaliações por parte do Brasil, o que poderia agravar ainda mais as relações comerciais entre os dois países.
O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas analistas esperam que uma resposta seja elaborada rapidamente, considerando a importância do comércio bilateral. As próximas semanas serão cruciais para entender as implicações dessa nova política tarifária e como ela afetará as economias de ambos os países. A comunidade internacional observa atentamente os desdobramentos dessa situação, que pode ter repercussões além das fronteiras dos Estados Unidos e do Brasil.
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