Anúncio feito por Brandão tenta passar a ideia de que está diminuindo o ICMS, quando na verdade a alíquota do imposto permanece intocável acima de 30% no MA
O governador Carlos Brandão usou as redes sociais para informar redução de 21,30% do novo preço médio da gasolina para cálculo do ICMS, veja:
A mensagem é uma aposta na falta de conhecimento da maioria dos consumidores, que não sabe como se dá o cálculo do imposto. Ninguém é obrigado a saber. Mas isso não pode ser usado pelos governantes pra tentar enganar o cidadão.
O governo do Maranhão não baixou a alíquota do ICMS, e, na verdade, está brigando na Justiça para não ter de se adequar à Lei Complementar 194/2022, que fixa em no máximo 18% o ICMS sobre combustíveis, gás, energia, celular e internet em todos os estados.
Como vem sofrendo pressão popular, o governador resolveu anunciar a mudança no cálculo do imposto para a gasolina sem mexer em nem um pontinho dos mais de 30% que cobra sobre o combustível.
Entenda que o governo utiliza um valor de referência para a cobrança do imposto, que é um preço médio ponderado de acordo com o praticado nos postos em determinado período de tempo. Encontrado esse preço de referência, o valor passa a servir de base de cálculo, sobre o qual incidirá 30,5%, que é o ICMS (28,5% + 2% de Fumacop – Fundo Estadual de Combate à Pobreza).
Quando Brandao anuncia redução de 21,30%, não significa que o imposto vai baixar de 30,5% para 21,30%. Nem que o preço da gasolina na bomba vai reduzir em 21,30%. O que há, na verdade, é uma redução nesse percentual apenas no valor de referência que o governo usa pra aplicar o imposto, que vai continuar sendo 30,5%.
Com isso, é possível sim que os postos repassem alguns centavos de desconto no preço da gasolina para o consumidor. Mas isso é apenas um cambalacho para fazer crer que o governo está alterando o ICMS. Não está. Ademais, a redução do imposto de acordo com a nova Lei em vigor trará benefício não só para o preço do combustível, mas também para a conta de energia, de celular, de internet… Só que sobre isso ele não fala.
Tentei aqui explicar do modo mais simplista possível. O importante é saber que o chefe do executivo estadual ou age de ma fé ao fazer o anúncio, numa tentativa de confundir o consumidor; ou não teve competência para comunicar o “desconto”.