-
Jeisael
- 2 de julho de 2025
Fernando Braide critica tentativa do governo estadual de maquiar reajuste para militares
O recente anúncio do Governo do Estado sobre um suposto reajuste de 20% para policiais e bombeiros militares gerou revolta entre profissionais da segurança pública e provocou reações no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. Um dos parlamentares a se posicionar sobre o assunto foi o deputado Fernando Braide (Solidariedade), que criticou a forma como o governo tem lidado com a categoria e cobrou respeito aos profissionais que arriscam a vida diariamente em defesa da população.
Durante seu discurso, Braide afirmou que o governador mais uma vez tenta enganar a população, utilizando números manipulados para tentar criar uma imagem positiva diante de uma medida que, na prática, não corresponde ao que foi anunciado. “Ele mesmo já admitiu que não são 20%, mas sim apenas 14%. Isso gera indignação, porque os militares esperam reconhecimento real, não propaganda”, afirmou.
Fernando Braide também pontuou que o discurso do governo não condiz com a realidade fiscal do estado. Ele destacou que, nos últimos anos, o Maranhão passou por sucessivos aumentos de impostos, o que garantiu alta na arrecadação estadual, mas não se refletiu em melhorias efetivas na valorização do servidor. “O governador aumentou o ICMS, aumentou arrecadação, mas e agora? Cadê esse dinheiro?”, questionou.
Ao final do discurso, o deputado reforçou a necessidade de que o governo revise o projeto e conceda os 20% integrais aos militares. “Se ele quer mesmo se destacar na segurança pública, tem aqui a oportunidade de se retratar”, concluiu.
-
- 6 de maio de 2025
INSS Anuncia Ressarcimento a Aposentados Vítimas de Fraude
Na última terça-feira (6), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, fez um anúncio importante para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes que resultaram em descontos indevidos em seus benefícios. Em uma coletiva de imprensa, Waller Júnior informou que os valores descontados de forma irregular serão ressarcidos diretamente nas contas bancárias onde os beneficiários recebem seus pagamentos.
O presidente do INSS destacou que a medida visa reparar os danos causados aos segurados, que enfrentaram dificuldades financeiras em decorrência das fraudes. Segundo ele, a instituição está comprometida em garantir a segurança e a integridade dos benefícios pagos aos seus segurados, além de reforçar a importância da transparência nas operações do órgão.
O processo de ressarcimento será realizado de forma automática, o que significa que os aposentados e pensionistas não precisarão tomar nenhuma ação adicional para receber os valores devidos. O INSS está trabalhando para que o pagamento ocorra de maneira rápida e eficiente, minimizando o impacto negativo que os descontos indevidos causaram na vida dos beneficiários.
Além disso, Waller Júnior enfatizou que o INSS está implementando medidas de segurança mais rigorosas para prevenir novas fraudes e proteger os direitos dos segurados. A instituição também está promovendo campanhas de conscientização para informar os beneficiários sobre como identificar e denunciar possíveis irregularidades.
Com essa iniciativa, o INSS reafirma seu compromisso com a justiça e a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, assegurando que todos os beneficiários possam contar com a integridade de seus pagamentos.
-
- 5 de maio de 2025
Eliziane Gama intensifica articulação para conseguir assinaturas para PEC que reduz jornada de trabalho
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) intensificará nesta semana a articulação para obter as 27 assinaturas para a Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, que reduz de 44 horas para 36 a escala semanal de trabalho no país.
A proposta foi anunciada pela parlamentar no dia 1° de maio. E de lá para cá o projeto ganhou repercussão nacional.
Com a proposta de Eliziane, o Senado entrou oficialmente nas discussões sobre uma realidade que já é presente em diversos países: reduzir a jornada do trabalho, com a respectiva manutenção da remuneração.
“A jornada 4×3 abrirá espaços para que trabalhadores e empresas possam se reciclar, recorrendo a iniciativas que conectem as novas gerações às tecnologias emergentes, uma exigência da economia e das sociedades. Mais tempo livre poderia ensejar ainda práticas de empreendedorismo, uma nova fronteira no mundo atual”, justifica a parlamentar maranhense.
A PEC de Eliziane que prevê o limite máximo de 8 horas por dia de trabalho segue a mesma linha de outros projetos apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, reforçando a bandeira da jornada semanal de 36 horas.
Países como Canadá, França, Argentina, Coreia do Sul, Alemanha e Austrália tem jornadas de trabalho inferiores a 40 horas por semana.
“Muitas empresas brasileiras já adotam a jornada de 36 horas, sem afetar estruturalmente seus negócios. Economistas avaliam que jornadas menores geram mais empregos, renda e demanda, criando um espiral positivo para a economia”, acrescentou Eliziane Gama.
A parlamentar pretende levar o tema para apreciação do Colégio de Líderes do Senado, que ocorrerá na quinta-feira.
-
- 23 de abril de 2025
Justiça condena prefeitura de São Luís a promover saneamento básico na Vila Mauro Fecury I
A Justiça estadual determinou que o Município de São Luís realize a implantação de uma rede de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário – incluindo a coleta, o afastamento e o tratamento de esgoto – na comunidade da Vila Mauro Fecury I. A decisão foi tomada com base em uma ação movida pelo Ministério Público (MP), que buscava responsabilizar o Município pela ausência desses serviços na região, após um inquérito civil instaurado a partir de denúncia feita por um morador em audiência pública.
De acordo com a ação, a falta de infraestrutura urbana e de saneamento básico compromete o direito à moradia digna dos moradores da comunidade. O MP argumentou que, ao reconhecer oficialmente a área como uma localidade, o Município passou a ter a obrigação de regularizá-la e de fornecer serviços públicos essenciais, sobretudo os relacionados ao saneamento ambiental.
Em sua defesa, o Município alegou que a responsabilidade pelos serviços de saneamento básico na região é da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Também afirmou que, por se tratar de uma ocupação irregular, a comunidade não está contemplada no Plano Diretor nem no Programa de Saneamento Integrado e Urbanização, o que impediria a atuação do Município na implementação da rede de água e esgoto.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, entendeu que é obrigação do Poder Público proteger a saúde da população, assegurando o acesso aos serviços de saneamento básico como expressão do princípio da dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição Federal.
Durante o processo, foi constatada a ausência de serviços básicos na comunidade, especialmente quanto ao saneamento (água e esgoto), o que reforçou o entendimento de que cabe ao Município melhorar as condições habitacionais e de saneamento, por se tratar de uma questão ambiental que envolve o meio ambiente artificial.
O juiz destacou ainda que é responsabilidade inegável do Município promover a ocupação ordenada do solo urbano, conforme o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, incluindo a implementação de serviços como iluminação pública, redes de energia, abastecimento de água e esgoto, de forma a assegurar o bem-estar da população, nos moldes do Plano Diretor e da legislação urbanística vigente.
-
- 15 de abril de 2025
Aprovado projeto de Fernando Braide que incentiva doação de córneas no Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) que institui a Política Estadual de Incentivo à Doação de Córneas. O texto segue agora para sanção do governador.
A proposta tem como principal objetivo reduzir a fila de espera por transplantes de córnea no estado, promovendo saúde ocular e garantindo mais dignidade a quem aguarda esse tipo de procedimento. Atualmente, estima-se que quase mil maranhenses estejam aguardando por um transplante, com média de até quatro anos de espera.
Entre os pilares do projeto estão o incentivo à doação de córneas, a criação de campanhas de conscientização, a modernização da rede de informações sobre óbitos e a integração de dados entre os sistemas de saúde público e privado. O texto também prevê parceria com instituições como o Instituto Médico Legal (IML), a Central Estadual de Transplantes e o Banco de Olhos.
“É uma iniciativa que pode transformar a vida de centenas de pessoas que esperam por esse procedimento. Nosso objetivo é facilitar o processo de doação, aumentar a conscientização da população e dar mais agilidade ao sistema”, afirmou Fernando Braide.
Agora, com a aprovação em plenário, a expectativa é de que a nova política pública traga avanços significativos no combate à cegueira evitável no Maranhão, sendo também um estímulo para outras iniciativas relacionadas à doação de órgãos e tecidos no estado.
-
- 14 de abril de 2025
Senadora Eliziane realiza Audiência Pública em Buriticupu e reúne autoridades e especialistas sobre impactos das voçorocasDurante a manhã foi realizada visita técnica às áreas mais afetadas pelas erosões
A senadora Eliziane Gama(PSD) realizou nesta sexta-feira (11/04) uma audiência pública na Câmara Municipal da cidade de Buriticupu, com o objetivo de debater os impactos socioambientais provocados pelo avanço das voçorocas. A iniciativa foi promovida pelo gabinete da senadora e contou com ampla participação de autoridades e lideranças da região, instituições acadêmicas e representantes da sociedade civil.
Pela manhã, a senadora Eliziane Gama liderou uma visita técnica às áreas mais afetadas pelas erosões, acompanhada pelo prefeito João Carlos (Buriticupu), pela deputada estadual Edna Silva, vereadores, além de Wesley Felinto, representante do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Defesa Civil do Brasil e de Jean Ricardo Nascimento, Chefe de Residência do Serviço Geológico do Brasil (SGB). O objetivo da vistoria foi avaliar in loco os danos e ouvir diretamente a população sobre os riscos enfrentados diariamente.
A audiência pública realizada à tarde reuniu representantes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa Civil Nacional, do Ministério das Cidades e do Serviço Geológico do Brasil (SGB), além dos prefeitos de Buriticupu, João Carlos, e de Bom Jesus das Selvas, Franklin Duarte. Também estiveram presentes vereadores das duas cidades, o promotor de Justiça local, representantes do Programa de Pós-Graduação em Geografia, Natureza e Dinâmica do Espaço (PPGeo) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a reitora da UEMASUL, Profa. Dra. Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves, o diretor-geral do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Elson Silva de Sousa, estudantes e membros da sociedade civil.
Durante o debate, foram feitos encaminhamentos importantes, como a solicitação de novos estudos técnicos por parte do SGB, a articulação de parcerias para conter o avanço das voçorocas e a mobilização conjunta entre os poderes públicos nas esferas municipal, estadual e federal.
“A situação de Buriticupu é grave e exige ação imediata. Nosso objetivo é a busca de soluções, com a união de esforços entre todas as instituições envolvidas. A audiência reforçou o papel do diálogo entre o poder público, universidades e sociedade civil na busca por respostas efetivas para as crises ambientais e sociais vividas no Maranhão”, afirmou a senadora Eliziane Gama.
