A PF apreendeu as armas na última quinta-feira (14), após cumprir três mandados de busca e apreensão na operação Ludíbrio em Minas Gerais
A investigação da Polícia Federal aponta que o homem, integrante da facção criminosa PCC – Primeiro Comando da Capital, conseguiu, em junho de 2021, obter junto ao Exército Brasileiro o registro de CAC (caçador, atirador e colecionador), mesmo com uma extensa ficha corrida de 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
Com o registro em mãos, o criminoso adquiriu “legalmente” um fuzil, duas carabinas, duas pistolas, um revólver e uma espingarda.
Para obter o Certificado junto ao Exército é necessário comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
O homem, no entanto, apresentou apenas a certidão negativa de antecedentes criminais na 2ª instância, emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deixando de apresentar, conforme exige a legislação, a certidão negativa da Justiça de primeira instância, na qual o membro do PCC tem 16 processos. Mesmo assim, o Exército concedeu o registro de CAC ao criminoso.
As armas, no valor de mais de R$ 60 mil foram apreendidas pela Polícia Federal durante a Operação Ludíbrio, na cidade de Uberaba (MG), na quinta (14).
Armas adquiridas por CAC’s são inseridas no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), onde constam cerca de 1 milhão e meio registradas, mas o Exército já admitiu que não consegue produzir relatórios detalhados sobre os tipos de armas atualmente nas mãos do grupo.
Desde que o governo federal, por meio de novas portarias e decretos, tem flexibilizado o acesso a armas e munições no país, muitos dos novos registros de CACs vêm sendo usados em conjunto com a criminalidade, na compra legal de armas para abastecer o mercado ilegal de forma direta.