Justiça suspende compra superfaturada de R$ 38 milhões em cestas básicas do Governo do MA

O governo pagaria a uma empresa do RJ R$ 76 por cada cesta básica que custa R$ 69 reais no mercado local

Na tarde desta quarta-feira (27), a licitação no valor de R$ 38 milhões que pretendia comprar 500 mil cestas básicas foi suspensa através de uma liminar expedida pela juíza Oriana Gomes, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública.

A aquisição dos pacotes de alimentos seria realizada junto a Ágile Corp Serviços, empresa do Rio de Janeiro cujo proprietário é o empresário José Mantuano Filho, que já foi preso durante a Operação Lava Jato suspeito de fraudes em licitação e pagamento de propinas a agentes públicos.

Conforme levantamento feito aqui no site, a compra das cesta básicas de daria de forma superfaturada, considerando que um pacote os mesmo itens e na mesma quantidade que compõem a cesta básica descrita no edital de licitação pode ser adquirido em um supermercado local com preço inferior (R$ 69,48) sendo comprado no varejo.

Enquanto o governo pagaria R$ 6,51 a mais pela mesma quantidade de alimentos em cada cesta. Mesmo adquirindo no atacado 500 mil unidades, o valor unitário sairia por R75,99.

A decisão da Justiça de suspender a licitação se deu em razão de um mandado de segurança impetrado pela LPS Comércio e Representações Eireli, uma das empresas prejudicadas nesse pregão eletrônico, que teria oferecido um menor preço, sendo assim a verdadeira vencedora do pregão eletrônico n.º 006/2022, no entanto foi desclassificada na licitação.

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