Governador-tampão havia mandado suspender o atendimento depois que prefeito da cidade declarou apoio a Weverton
O município de Raposa recorreu à justiça em face do “ato administrativo ilegal do Governo do Estado, o qual teria sido fundamentado em interesses políticos escusos” que suspendera os serviços médicos prestação através de contrato com EMSERH – Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.
De acordo com a ação movida pelo município, a decisão do Governo do Estado, prejudicando a população raposense, “mostra-se como represália de cunho político, unicamente”, conforme foi denunciado aqui no site, em razão de o prefeito Eudes Barros ter declarado apoio ao candidato a governador Weverton Rocha (PDT).
A juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues atendeu pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, interposto no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Município da Raposa, e determinou que o governo Carlos Brandão (PSB), por meio da EMSERH, restabeleça na cidade da Grande Ilha os serviços referentes a esse contrato de atendimento na área da saúde.
“DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE pleiteada, para suspender o(s) ato(s) que rescindiu o contrato de n. 565/2021 – GCC/EMSERH (ID 72016575), prorrogado até 04/09/2022 (ID 72022535) e determinar que o Estado do Maranhão e a EMSERH restabeleçam a execução do mencionado contrato pelo atual prazo de vigência. Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais) a ser convertida em favor do autor, limitado ao patamar de 30 (trinta) dias-multa, para evitar-se enriquecimento sem justa causa”, determina a sentença.