Autora da PEC para dar segurança jurídica para o piso salarial da categoria, senadora pede que categoria se mantenha mobilizada para derrubada de liminar
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), anunciou que pediu audiência com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, para tratar da suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem pelo magistrado neste domingo (04).
“Solicitamos audiência ao ministro Barroso, que suspendeu a aplicação do novo piso constitucional da Enfermagem. Esperamos que o Pleno do STF derrube esse entendimento. Aos profissionais: coragem, mantenham-se mobilizados, a luta é justa”, disse a senadora na rede social.
Em ofício ao ministro Barroso, Eliziane Gama solicita o agendamento da audiência ‘com maior brevidade possível, para tratarmos, juntamente com representantes e parlamentares’ da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida contra o piso.
Em decisão liminar, Barroso, suspendeu o piso salarial da enfermagem. O ministro deu 60 dias para que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Em sua decisão, o ministro disse que não é possível questionar a ‘relevância dos objetivos’ dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde. A liminar de Barroso é em resposta a uma ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
“Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, escreveu.
Em vigor deste 5 de agosto deste ano, a lei do piso salarial de enfermagem estabelece R$ 4.750 como pagamento mínimo para enfermeiros, além de outros profissionais da área.
Piso salarial sancionado
Em 4 de agosto deste ano, o presidente da República sancionou o projeto de lei (PL 2564/2020) que trata-se do piso salarial da enfermagem e aumenta o salário de técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Aprovado em julho deste ano pela Câmara dos Deputados, o PL ainda não havia sido encaminhado ao presidente, logo depois da aprovação, porque os deputados não tinham inserido na proposta a fonte de recursos para o projeto.
No entanto, essa questão foi contornada com a aprovação da PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama, para dar segurança jurídica para o piso salarial da categoria.
Uma das principais polêmicas em torno do projeto se deu em torno das questões orçamentárias. A estimativa é que a medida cause impacto de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamentos dos setores público e privado. (Com informações das agências de notícias)