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Jeisael
- 8 de dezembro de 2022
Justiça obriga prefeita de Paço a fazer obra de drenagem no Maiobão
Um abaixo-assinado do moradores do Maiobão, levou a 4ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar a ajuizar uma ação contra a prefeitura do município que levou à decisão de Vara de Interesses Difusos e Coletivos a condenar a Prefeitura a executar obras de drenagem das águas de chuva para evitar alagamentos nas Ruas 17, 96, 98 e 100 do Conjunto Maiobão.
Vastamente documentado com fotos e vídeos, a ação conseguiu demonstrar a precariedade e insegurança das vias públicas durante fortes chuvas, devido à falta de sistema de drenagem das águas, a ponto de terem de construir barreiras nas portas das casas para impedir alagamentos.
O Relatório de Vistoria Técnica realizado pela Promotoria aponta problemas como o entupimento das bocas de lobo; falta de asfalto e pavimentação; sedimentação da tubulação e falta de manutenção da rede de drenagem.
A prefeita Paula Azevedo tem prazo de doís anos para elaborar “Plano de Saneamento Básico” com os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas nos moldes da Lei nº 11.445/2007. A sentença do juiz Douglas de Melo Martins também obriga o município a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
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- 8 de dezembro de 2022
Sem impedimento: Othelino tem campo livre para reeleição na Assembleia
O deputado estadual reeleito pelo PC do B, Othelino Neto, busca construir o consenso em torno de seu nome para recondução à presidência da Assembleia Legislativa para os próximos doís anos.
Não há impedimento legal para para a reeleição, conforme o próprio deputado comentou em suas redes sociais, em face do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o direito à recondução de Mesas Diretoras das Casas Legislativas, independente da legislatura.
A mais alta corte do país põe por terra qualquer dúvida que havia sobre a legalidade da reeleição para presidência da Assembleia. Assim, sem impedimento, Othelino se movimenta em campo, e, com a habilidade política que lhe é peculiar, articula o consenso junto aos colegas parlamentares e ao seu grupo político, especialmente ao governador Brandão e ao senador eleito Flávio Dino.
Ainda sem lançamento oficial de candidatura, Othelino já manifestou publicamente o desejo de ser novamente presidente da Assembleia com o apoio de Brandão, a quem foi super importante na eleição de governador.
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- 6 de dezembro de 2022
Começa onda de demissões por causa de cortes em contratos de empresas com o governo do estado
Uma onda de demissões está tomando conta das empresas que tiveram seus contratos com o governo do estado diminuídos. Trabalhadores de empresas que prestam serviços em várias áreas já foram informados da dispensa.
Isso já está acontecendo com funcionários de empresas que prestam serviços para o Sistema Penitenciário e para o Sistema de Saúde através das Oscips.
No último dia 29 de novembro, a mídia alinhada ao Palácio dos Leões anunciou como “redução de despesas” cortes realizados pelo governo Brandão em contratos com empresas que prestam serviços para o estado.
A medida foi anunciada pelo governo como algo positivo, quando, na verdade, tem impactos negativos diretamente na prestação de serviço público, diferente do que foi anunciado, e ainda tem outras implicações.
Algumas empresas tiveram contratos cortados em até 60%. Chamar os cortes de “redução de despesa” e dizer que a medida não traz “prejuízo à realização de serviços públicos” é mentira. Um exercício muito simples coloca por terra essa narrativa. Tente cortar 60% do seu salário e veja se consegue realizar as mesmas coisas no mês.
Além de prejuízo, sim, aos serviços públicos e demissões, a medida retira mais de R$ 300 milhões de circulação da economia do Maranhão. Menos dinheiro circulando significa menos venda no comércio, retração da economia.
O motivo da “redução de despesas” é simples de entender. A máquina estatal foi usada com gosto de gás para garantir a vitória nas eleições de outubro. Uma hora a conta chega. E chegou cedo demais. Em diversas áreas do governo houve readequação e diminuição de serviços, como nos restaurantes populares e nas escolas de tempo integral. Essa é a verdade o resto são letras compradas com verbas da Secom.
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- 4 de dezembro de 2022
UQ! Colunaço 04/10
Não tem baba
Leia aqui o que você não vai ler na outra coluna. Lá é só babação e puxação de saco. Como diz o ditado: pagando bem que mal tem? Né?
Aviso
O nome da coluna é só um trocadilho, a zoeira é sagrada. Diversas pessoas colaboram com informações. Não leve tudo tão a sério, só o que precisa ser levado a sério. Leia tudo.
Cabeça fria
O deputado estadual Duarte Jr. (PSB) escondeu que gastou quase 3 mil reais com gelo em cubos durante sua campanha pra federal em 2022. Acostumado a responder por irregularidades em campanha e sair sempre ileso, o “garoto Procon” já nem esquenta a cabeça. Impunidade gerando tranquilidade. Gelo pra esfriar a cabeça nem precisa.
Será que devolve?
Parecer da Procuradoria Eleitoral aponta que o deputado pode mesmo é entrar numa fria e ter que devolver mais de 600 mil reais do fundo eleitoral, dinheiro público que Duarte gastou não se sabe como e nem com o quê. Será que ele vai ter que vender chip na Rua Grande pra arranjar uma graninha? Hehehe. Bora devolver.
No mesmo barco
Tem mais gente enrolada com a prestação de contas de campanha. Só que os nomes têm sido mantidos em sigilo, por enquanto, até a conclusão da Justiça Eleitoral. Um deles, no entanto, o ex-governador Flávio Dino (PSB), teve elencadas inúmeras “inconsistências”, levando à sugestão de desaprovação das contas apresentadas.
No mesmo barco II
Outro que já teve parecer conclusivo pela desaprovação das contas de campanha foi o deputado federal reeleito Josivaldo JP (PSD). O parecer técnico do Ministério Público Eleitoral relata falhas na apresentação dos gastos de campanha que colocam em dúvida a correta aplicação dos recursos.
CP – ART.: 171
Quem é o vereador que vai pagar 100 mil reais de indenização em razão de um acordo com uma vítima num processo onde o parlamentar responde por estelionato? Dono de mais de um CPF, o político usou documentos falsos para realizar a venda de um carro, e ainda pegou o dinheiro da própria vítima para refinanciar o veículo no banco. Uma enrolada doida. Quem souber o nome do santo, ganha um pão-cheio na barraca de D. Tereza no Bairro de Fátima.
Finalmente
Na última quarta-feira (30), a Maxtec pagou os trabalhadores que prestam serviço para a Secretaria Municipal de Saúde. Amém. Tem terceirizada que acha que trabalhador não tem conta pra pagar nem família pra sustentar, só pode.
Falando nisso
Quem trabalha na Saúde do Estado através das Oscips também ja recebeu o décimo terceiro. Não paguem, não, pra ver se o Cappêta não mete o tridente em vocês.
Nem nem
E o IBGE divulgou dados na última sexta-feira (02) apontando que o Maranhão é o estado com o maior percentual de jovens que nem estudam e nem trabalham. De acordo com o levantamento, em 2021, quase 38% dos jovens maranhenses estavam nessa situação.
Que se ferry
Mesmo com o serviço de transporte aquaviário apresentando problemas semanalmente, o governador Carlos Brandão autorizou o aumento das passagens dos automóveis que podem custar até 50% mais caras a partir de agora. A nova tabela de preços, regras de tarifas e horários de viagens estão disponíveis nas redes da MOB. Foi só a eleição ser definida que o pacote de “bondades” foi aberto.
Miguelagem
A estratégia do governo foi não anunciar o aumento no preço das passagens dos carros. Em vez disso, anunciou apenas a redução da tarifa de passageiros de R$ 12 para R$ 10, que foi concedida apenas para camuflar o vultoso aumento nas tarifas dos carros. Eta ferrada.
Contenção?
Assunto adiantado aqui na coluna, o corte de até 60% nos contratos de empresas com o governo estadual foi anunciado pela mídia alinhada aos Leões como “contenção de gastos sem prejuízo à realização de serviços públicos”. Será?
Sem enrolação
O corte só está sendo necessário porque foi preciso praticamente quebrar o estado pra vencer a eleição. Agora é hora de pagar a conta e vai ser chicote no lombo do povo.
Encolhimento
Justo num momento onde se espera aquecimento da economia, o governo do estado vai retirar mais de R$ 300 milhões de circulação. É menos dinheiro, é menos emprego, é menos venda no comércio.
Demissão
Várias empresas com cortes de contratos já começaram a demitir funcionários. Uma delas, presta serviço nas penitenciárias e já avisou aos funcionários a lista de dispensa e a razão: corte do governo.
A mentira
Dizer que os cortes não afetarão os serviços públicos é mentira. Há várias áreas que já estão sofrendo por falta de verbas antes dos cortes, imagine agora.. Os Restaurantes Populares, por exemplo, diminuíram a quantidade de comida e restringiram atendimento. E olha que uns até chegaram a ser fechados após a eleição.
Salário atrasado
Trabalhadores de diversas empresas terceirizadas que prestam serviço para o governo vêm sofrendo com atrasos de salários e até demissões quando reclamam. Se não recebe do governo, não paga o funcionário. Isso sem o corte anunciado. E agora, melhora ou piora?
Só pela metade
Tem escola de “Tempo Integral” que tá mandando os alunos pra casa ao meio dia porque não tem alimento para manter os estudantes o dia inteiro na escola. É o que tá acontecendo com quem estuda no Almirante Tamandaré, no bairro da Cohab.
Fato é fato
Esses são fatos que não podem ser negados pelo governo. E nem se pode negar a razão de estarem acontecendo. Meteram as mãos nos cofres do estado para ganhar a eleição. Cesta básica super faturada, peixe congelado (e às vezes estragado), dinheiro fundo a fundo para prefeituras em troca de apoio. Agora, chegou a conta.
Mudando de assunto
Maranhao em destaque em Brasília. Vários nomes do estado estão na equipe de transição do presidente eleito, Luis Inácio Lula da Sílvia, e, certamente, irão compor o governo. Aguardemos.
Puxando o barco
Quem puxa o barco dos maranhenses é o senador eleito e próximo ministro da Justiça, Flávio Dino. Dino é o grande vencedor das eleições de 2022. Fez barba, cabelo e bigode. Elegeu seu candidato a governador, botou Felipe Camarão no PT pra ser vice, elegeu vários ex-auxiliares como deputados, puxou o “Time do Lula” no Maranhão e chegou em Brasília com moral.
Fato é fato II
Pode-se gostar ou não de Flávio Dino, mas não se pode negar os fatos. O socialista foi o grande estrategista das eleições de 2022. Seus métodos podem ser questionados, mas não seus resultados.
No topo?
Ambicioso, Dino ainda não chegou ao topo. Professor, escritor, Ex-juiz federal, ex-deputado federal, ex-governador, senador eleito, novo imortal da Academia Maranhense de Letras, futuro ministro da Justiça. O que mais sonha?
Futuro
Dino pode até sonhar, de novo, em disputar a Presidência da República. O contexto lhe é favorável e os caminhos estão se abrindo. Lula não disputará a reeleição e há uma carência de nomes. Flávio Dino tem sagacidade para ocupar o espaço deixado? Veremos.
Fuxico
Rapá, que história é essa que tem um deputado que pode assumir o escritório de representação política do governo do estado em Brasília? Tudo pra ficar perto da cara metade? Eu duvido. Mas sabe como é, né? A gente gosta é do fuxico. E o fuxico chegou por aqui. Só te digo uma coisa. Não te digo nada. E ainda te digo mais. Só te digo isso.
Fedeu
E o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr., foi oficiado pelo promotor da Probidade Administrativa para apresentar esclarecimentos sobre a licitação de transporte feita na época que ele era prefeito. A gente sempre avisou que essa licitação não cheirava bem. Era no mínimo suspeita. Taí, agora o ex-prefeito tem que se explicar sobre supostas irregularidades no certame.
Amostra grátis
Deputado eleito, Fernando Braide (PSC) resolveu fazer uma visita à Casa Legislativa que lhe espera com uma cadeira em 2023. Recebeu um pequena amostra do que vai enfrentar por lá. Dois deputados subiram à tribuna para descer o cacete no irmão de Fernando, o Braide prefeito da capital. O novato vai ter que se preparar para o embate com deputados que sonham em sentar na cadeira de prefeito em 2025.
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- 2 de dezembro de 2022
Bora devolver: Duarte Jr. gastou irregularmente mais de R$ 600 mil dinheiro público na campanha
Deputado federal eleito, Duarte Júnior (PSB) teve parecer desfavorável na prestação de contas de campanha. Segundo o procurador eleitoral Marcelo Santos Correa, da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), houve irregularidades na aplicação de R$ 616.086,80 de dinheiro público do Fundo Eleitoral na campanha de Duarte.
“O prestador de contas não apresentou a materialidade dos gastos realizados, impossibilitando, assim, a análise da efetiva entrega do produto contratado e/ou se o serviço beneficiou algum outro candidato”, diz o parecer, que aponta ainda a omissão de um gasto da ordem de R$ 2,9 mil com a compra de gelo em cubos.
“Além disso, os vultosos montantes de gastos não comprovados com recursos do FEFC [Fundo Eleitoral] e de Outros Recursos afastam a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ensejando a desaprovação das contas. A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela desaprovação das contas, com o recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 2.936,00 (dois mil novecentos e trinta e seis reais), referente à omissão de receitas e gastos eleitorais e do valor de R$ 616.086,80 (seiscentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais e oitenta centavos) relativos às irregularidades na aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, finaliza o documento.
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- 1 de dezembro de 2022
Nesta quinta, Flávio Dino toma posse na Academia Maranhense de Letras
Dino vai ocupar a cadeira de n° 32, antes pertencente ao intelectual Sálvio Dino, seu pai, que faleceu em agosto de 2020, vítima da COVID-19.
O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB), vai se tornar imortal ao ser empossado, nesta quinta-feira (1), às 19h, na Academia Maranhense de Letras (AML), com cerimônia transmitida pela internet, direto da sede da AML no Centro da Capital.
O ex-governador falou sobre o significado deste momento, especialmente, com a lembrança do pai que ocupou a cadeira que agora será de Dino na Academia.
“O meu pai, entre tantos amores, tantos afetos, ele tinha um lugar muito orgulho de integrar a academia. É um gesto de deferência também à memória dele como confrade dos senhores e senhoras. Só posso me comprometer em ser um coguardião de tão grandiosa tradição do nosso estado”, disse Flávio Dino.
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Flávio Dino tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é professor do curso de Direito da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB). Dino foi juiz federal por 12 anos, presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também foi presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), exerceu o mandato de deputado federal e foi eleito por duas vezes para governar o Maranhão. Nas eleições de 2022, elegeu-se Senador da República. Atualmente, coordena os trabalhos de Justiça e Segurança Pública na equipe de transição governamental do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva.
Dino tem, ainda, artigos publicados em periódicos regionais e nacionais, como Jornal Pequeno, O Imparcial, O Estado do Maranhão, Folha de S.Paulo, O Globo, Valor Econômico, Estado de São Paulo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense.
No plano acadêmico, Flávio Dino tem trabalhos incorporados à Revista de Direito Administrativo, editada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e à Revista do Conselho da Justiça Federal. Tem proferido palestras em eventos promovidos por instituições acadêmicas do Brasil e de outros países, como a Universidade de Harvard, London School of Economics, Instituto de Estudos Políticos de Paris, Fundação Getúlio Vargas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Federal do Rio de Janeiro, dentre outras.
Como autor, Flávio Dino publicou os livros “Medidas provisórias no Brasil; origem, evolução e Novo Regime Constitucional”; “O poder, o controle social e o orçamento público”; “Reforma do Judiciário: Comentários à Emenda nº 45”; e “Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil: a proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça”; além de participar como coautor de várias outras publicações e periódicos acadêmicos.