A demolição, na manhã desta segunda-feira (13), de um coreto localizado em área pública no bairro Recanto dos Vinhais, em São Luís, ocorreu em cumprimento a uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a pedido do Ministério Público Estadual.
O imbróglio envolvendo a área se arrasta há vários anos, passando de gestão em gestão, e, portanto, não trata de uma ordem malvada dada pelo atual prefeito, Eduardo Braide (PSD), como querem fazer crer opositores. Aliás, a Prefeitura já teria adiado a ação por diversas vezes. Um promotor do Ministério Público teria, inclusive, ameaçado pedir a prisão do prefeito e do secretário da Semurh caso não houvesse o cumprimento da ordem judicial.
Na construção demolida funcionava a Amorev – Associação de Moradores do Recanto dos Vinhais, onde havia a realização de projetos sociais, e, por isso, houve questionamentos, legítimos, claro, sobre a decisão tomada pela Justiça, já que há documentos comprovando a cessão de uso concedida pela Prefeitura de São Luis há muitos anos.
Tudo levado em consideração no processo, onde a Justiça entendeu que a cessão não poderia ter ocorrido em face da classificação legal do terreno. Em síntese, há 3 tipos de classificação para áreas públicas: área verde, Institucional e dominical.
As áreas verdes não pode conter construções, devem permanecer protegidas; áreas institucionais podem ser doadas para a construção de órgãos públicos. E apenas as áreas que são bens públicos dominicais podem ter destinos diversos, como serem vendidas ou mesmo doadas para iniciativa privada, seguindo trâmites legais.
A área em que estava instalada a Amorev não se enquadra como bem dominical, e, nesse caso, jamais poderia ter sido doada ou cedida pela Prefeitura. Outras construções instaladas no mesmo terreno também deve ser demolidas por ordem da Justiça. Isso inclui residências de algumas famílias instaladas no local.
A Prefeitura está buscando um caminho para cumprir a ordem judicial com o menor impacto social para essas famílias.
Quando João Castelo foi prefeito de São Luís, tinha projeto de construir 400 apartamentos nessa mesma área no Recanto dos Vinhais. Porém, os moradores se opuseram a essa destinação. Outro prefeito que quis usar a área foi Edivaldo Jr. Holandinha pretendia fazer um Ecoponto no local, e, mais uma vez, os moradores se opuseram. Até que foi acordada a urbanização e contrição de uma praça. Durante todo esse tempo, o processo para desapropriar a áreas já corria na Justiça.
Uma coisa, no entanto, chama atenção. Uma empresa de ônibus ocupou grande parte dessa área pública e até pretendia ocupá-la toda, mas recuou. Porém, até hoje permanece instalada no local, sem que o Ministério Público requeira e a Justiça ordene sua retirada.
Outros casos
Há inúmeras outras áreas da cidade cedidas ou doadas irregularmente por gestores passados com intuito puro e simples de fazer política ou mesmo obter outro tipo de vantagem. Terrenos cedidos para associações, igrejas, clubes, entidades privadas. Alguns desses terrenos já são motivo de causas na Justiça, um deles, porém, é um caso curioso que trataremos em breve.