O desembargador comandante da corte estadual foi governador durante o afastamento de Carlos Brandão
Nos últimos dias de interinidade como governador do Maranhão, o desembargador Paulo Velten assinou crédito suplementar no valor de R$ 110.978.000,00 para os cofres do Tribunal de Justiça do Estado, do qual é presidente.
O fato administrativo foi realizado no dia 28 de junho, mas só foi publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de julho, após o magistrado ter deixado o exercício temporário como chefe do Executivo Estadual, e dois dias após o início de período vedado.
O fato foi destacado pela imprensa, naturalmente, por se tratar de um caso clássico de atuação nos dois lados do balcão, de uma lado como pagador e do outro como recebedor. Ou seja, Paulo Velten governador enviando dinheiro para Paulo Velten Presidente do TJ.
No entanto, o desembargador esclareceu que o montante destinado ao Judiciário já era recurso do próprio Judiciário que havia retornado aos cofres do Estado.
Segundo o magistrado, o crédito financeiro do Tribunal aconteceu em virtude de ter havido uma sobra financeira ao final do exercício de 2021, porque algumas ações não foram realizadas pelo Tribunal na pandemia. Sobrou dinheiro.
“Quando o órgão não consegue executar todo o valor destinado para o orçamento do período financeiro, esse dinheiro retorna para a conta única do Estado. Como ele já foi destinado anteriormente ao Poder Judiciário, ele é devolvido na forma de suplementação orçamentária”.
Paulo Velten