O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, cancelou nesta segunda-feira a nomeação de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Em sua sentença, o magistrado disse que, diante da relação de parentesco, “não há como negar a existência de nepotismo”. Ele também afirmou que o ato violou os princípios republicanos da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência.
Martins lembrou que, em 15 de fevereiro deste ano, o governador comunicou seu afastamento temporário do cargo para viagem internacional; a Assembleia Legislativa maranhense publicou e aprovou o projeto de decreto legislativo com a indicação de Daniel Brandão para o TCE; e a presidente da Casa, deputada Iracema Vale, como governadora em exercício, exonerou o sobrinho de Brandão da secretaria estadual de Monitoramento de Ações Governamentais e assinou sua nomeação para a corte de contas – tudo em menos de 24 horas.
Ao descrever a movimentação política, o juiz disse que Marcus Brandão, diretor institucional da Assembleia Legislativa, também é tio de Daniel; e a relatora do processo de indicação ao TCE, deputada Abigail Cunha, que à época era líder do governo na Casa, foi nomeada para a Secretaria de Estado da Mulher no mês seguinte.
“As circunstâncias objetivas, portanto, conduzem à conclusão de que este açodamento no processo de escolha e nomeação se deu para dissimular a ocorrência do nepotismo”, afirma o magistrado.