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Jeisael
- 15 de abril de 2023
Governo entrega o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2024 à Assembleia Legislativa
Nesta sexta-feira (14), a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) entregaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), como parte das iniciativas do governo estadual para promover a transparência na administração pública. A presidente da Alema, Iracema Vale, recebeu o PLDO diretamente das mãos das equipes da Seplan e Sedihpop, na presença de deputados da Comissão de Orçamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades do governo estadual e define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual. A Seplan e a Sedihpop promoveram uma etapa participativa por meio da plataforma PARTICIPA MA entre 31 de março e 10 de abril. Durante esse período, também foi realizado um webinário sobre a consulta pública online e uma Audiência Pública que contou com a participação de mais de 250 pessoas para esclarecer dúvidas da população sobre a LDO.
O secretário adjunto do Planejamento e Orçamento da Seplan, Roberto Matos, destacou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias como instrumento de planejamento para o governo estadual. Ele enfatizou que, neste ano, em que é elaborado o Plano Plurianual, que define as metas para os próximos quatro anos, o governo estadual orienta-se pela responsabilidade fiscal. Roberto também afirmou que os instrumentos de planejamento serão elaborados com a participação da população e transparência elevada, focando especialmente nas necessidades daqueles que mais precisam do Estado.
O superintendente do Orçamento Participativo da Sedihpop, Gilvan Alves, destacou a participação da sociedade civil na elaboração do PLDO 2024. Ele ressaltou que, atualmente, as três peças de planejamento, LDO, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, são elaboradas com a participação da população. Para Gilvan, esse processo é fundamental para o desenvolvimento do estado, assegurando que todos os cidadãos possam participar do processo de avanço e desenvolvimento.
A presidente da Alema, deputada Iracema Vale, destacou a importância da união entre o Governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, que beneficia especialmente a população maranhense. Ela enfatizou que a Comissão de Orçamento e o Plenário da Alema apreciarão o PLDO com todo cuidado, pois o documento é de interesse de todos os deputados e do povo do Maranhão.
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- 12 de abril de 2023
Prefeito Braide sanciona Novo Plano Diretor de São Luís
Após uma longa espera, a cidade de São Luis finalmente conta com a nova versão do seu “manual de instruções”. O Novo Plano Diretor de São Luís foi sancionado, na manhã desta quarta-feira (12), pelo prefeito Eduardo Braide.
A expectativa em torno do documento é que ele sirva para a ampliação de políticas públicas importantes para o desenvolvimento dela Capital, com atenção para o ordenamento da cidade, a geração de emprego e renda, habitação, acessibilidade, saneamento básico, mobilidade urbana, produção agrícola, dentre outras áreas.
“Hoje é um dia histórico para São Luís. Com o novo plano diretor, nós conseguiremos destravar o desenvolvimento sustentável da nossa cidade, o que vai permitir a atração de investimento para a geração de milhares de empregos”, destacou o prefeito.
O evento realizado no auditório da Prefeitura de São Luís teve ampla cobertura da imprensa e a participação de inúmeras autoridades políticas e empresariais. O prefeito sancionou o Novo Plano Diretor ao lado do presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Chaguinhas e da presidente do Incid, Érica Garreto. Veja:
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- 9 de abril de 2023
09/04 Colunaço de Páscoa
CTPS CANCELADA
A Rede TV anunciou a dispensa de Sikêra Júnior, apresentador do Alerta Nacional. A emissora diz que “que Sikêra prejudicou a reputação da casa devido aos discursos extremistas e homofóbicos”. A TV só percebeu isso agora? Desde 2019 apresentando o programa, Sikêra perdeu audiência nos últimos dias e sofreu com a fuga de patrocinadores. A queda do apresentador tem a ver com movimentos de organismos como o Sleep Giants, que visa desmonetizar gente como Sikêra e pressionar grandes marcas a não patrocinar esse tipo de conteúdo.
Lágrimas de Bolsomínion
Ao final do programa, Sikêra chrorou. Enquanto saiu do vídeo, microfone do apresentador continuou com o áudio aberto, e foi possível ouvir Sikêra em “desespero”. Como costumam dizer: chola mais. veja:
Lama
Tenzin Gyatso, atual Dalai-Lama do Tibete, vitalizou na internet, onde aparece em vídeo, durante uma cerimônia pública, beijando uma criança na boca e supostamente pedindo para o garoto chupar sua língua. Por se tratar de um ato pedófilo, o vídeo não será exibido nesta coluna.
“É crime a exposição ou a divulgação não autorizada de nome ou imagem de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência”
Lei 4543/20
Silêncio
O Dalai Lama não emitiu nenhum esclarecimento ou resposta sobre o episódio, amplamente divulgado nas redes sociais. No Twitter internautas manifestam indignação perante a situação, acusando o monge de pedofilia, acrescentando que ele deveria ser preso.
Tenzin Gyatso
Juntos #SQN
Durante visita do presidente Lula (PT) à cidade de Bacabal, interior do Maranhão, na manhã deste domingo (09), pela primeira vez em meses temos uma imagem de Flávio Dino e Brandão juntos. Quer dizer, mais ou menos. Dino numa ponta, Brandão em outra. Tudo junto, mas separados.
Tudo junto se escreve separado
Apressadinho
O prefeito da cidade de governador Nunes Feire se adiantou em lança logo o nome do governador Carlos Brandão (PSD) como candidato a senador para 2026. Josimar da Serraria expõe ao público algo que até agora era tratado apenas nos bastidores do poder.
E se……houver rompimento entre Dino e Brandão?
…cada um lançar um candidato a prefeito de São Luís em 2024?
…Brandão resolver ficar na cadeira até o final?
…E se, e se, e se, e se…
Dinovo
Após dar um show pra cima de deputados bolsonaristas na CCJ, o ministro da Justiça Flávio Dino deve brilhar novamente, quer dizer, humilhar novamente os loucos desvairados da Câmara Federal que acham ter capacidade para lidar com a genialidade do maranhense. Nesta terça-feira, Dino falará à Comissão de Segurança Pública sobre as ações pós-8 de janeiro.
Deuses
E a deusa juiza titular da Vara do Trabalho de Santa Inês (MA)? Fernanda Franklin da Costa Ramos recebeu R$ 722 mil dos cofres públicos em licença remunerada de dois anos, com salários mensais de cerca de R$ 33 mil para produzir uma dissertação de mestrado que foi considerada inconsistente e mal escrita, segundo avaliações preliminares da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Mortais
Enquanto isso, uma servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão que pediu licença não remunerado para poder cursar o mestrado na UFMA, teve seu pleito negado pelo desembargador relator justificando que “técnico judiciário não tem porque fazer mestrado”. Pra piorar os demais “deuses do Olimpo judiciário” seguiram o voto do relator. A servidora, pobre mortal, sentiu-se tão humilhada que preferiu pedir exoneração.
Censura
Este espaço iria conter uma nota sobre uma pessoa que faz determinada coisa para alcançar determinado resultado financeiro, mas poderia atingir um certo resultado não desejado por certa pessoa que resolveu censurar este espaço e ameaçou o titular do site. Pelo sim, pelo não, aceitamos a censura.
Dedo coçando
Gente, como o dedo tá coçando pra postar a nota. Dedo, dedo, dedo, dedo. Uma coisa tão pequena a ser dita, mas não será escrita. Que droga.
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- 6 de abril de 2023
Felipe Camarão irá reforçar assistência psicológica nas escolas do MA
O vice-governador e Secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), falou em entrevista ao blog sobre a política do governo em relação à escalada da violência que tem ameaçado a segurança nas escolas. O país ficou chocado com o ataque em uma creche na cidade de Blumenau (SC), onde quatro crianças foram mortas por um homem com uma machadinha.
Felipe Camarão disse que o governo do estado do Maranhão vai intensificar a assistência psicológica nas escolas para crianças, adolescentes, jovens e profissionais da educação. Ele lamentou os recentes ataques que estão ocorrendo em outras partes do país e se solidarizou com todas as famílias que foram vítimas desses massacres.
Para o vice-governador, a pandemia e fatores psicológicos e familiares são algumas das causas que têm contribuído para o aumento da violência nas escolas. Ele destacou a preocupação do Governo do Maranhão com a segurança de todos os professores e estudantes e reforçou a importância da assistência psicológica para ajudá-los a lidar com os traumas e as dificuldades emocionais.
“Estamos muito preocupados com o que está acontecendo nas escolas de todo o país e vamos intensificar a assistência psicológica para crianças, adolescentes, jovens e profissionais da educação. Sabemos que a violência tem diversas causas e estamos empenhados em ajudar todos aqueles que precisam de apoio”, afirmou o vice-governador.
A medida anunciada pelo Governo do Maranhão é uma resposta importante para lidar com um problema que afeta todo o país. A assistência psicológica é fundamental para ajudar as crianças e os jovens a superarem as dificuldades emocionais e os traumas causados pela violência nas escolas. O debate proposto por Felipe Camarão também é fundamental para que se possa encontrar soluções efetivas para prevenir a violência nas escolas e garantir a segurança de todos os estudantes e profissionais da educação.
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- 5 de abril de 2023
É hoje: Bolsonaro depõe sobre escândalo das jóias “roubadas”
O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está marcado para acontecer nesta quarta-feira (5), a partir das 14h, em Brasília. Bolsonaro irá prestar esclarecimentos à Polícia Federal presencialmente sobre o escândalo das joias árabes, revelado no início de março pelO Estadão. Além do ex-presidente, nesta quinta-feira (06) também será ouvido pela PF o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em 2021, o governo Bolsonaro tentou entrar ilegalmente no Brasil com um conjunto de colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em € 3 milhões (Euros), o equivalente a R$ 16,5 milhões. Segundo declarações iniciais, tratava-se supostamente de um presente do governo da Arábia Saudita para o então presidente e para a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O tenente da Marinha Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque, almirante de esquadra da Marinha que atuava como ministro de Minas e Energia, foi o responsável por tentar entrar com as joias no País dentro de uma caixa, apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em outubro de 2021. O então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro, Bento Albuquerque, que voltava ao Brasil após representar o País em reunião de cúpula na Arábia Saudita, tentou usar a força do cargo para convencer os auditores da Receita a liberar o conteúdo.
A partir de então, houve diversas tentativas de frustradas de liberação das jóias usando os mais diversos atores e setores do governo, incluindo militares próximos ao ex-presidente, alegando que o material apreendido seria incorporado ao “acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”. No entanto, sem que houvesse o trâmite com os procedimentos de praxe nestes casos, inclusive com quitação da multa e do imposto devido.
A última tentativa de reaver as jóias aprendidas foi dois dias antes do fim do governo Bolsonaro. Sem nenhuma documentação apresentada, a Receita novamente negou a retirada.
Alem das joias apreendidas, Bolsonaro tomou posse de outro conjunto que entrou ilegalmente no País sem passar pela alfândega, um estojo contendo relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold, todos da marca suíça Chopard. O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a devolução dos bens, porque o entendimento legal é que os ex-presidentes só podem ficar com lembranças de “caráter personalíssimo”, como roupas e perfumes.
Ao terminar o mandato em 2022, Bolsonaro levou ainda outro pacote de jóias que inclui um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamantes, uma caneta da marca Chopard prateada, com pedras encrustadas, um par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro e outros diamantes ao redor, além de um anel em ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de “baguette” ao redor, uma “masbaha”, um tipo de rosário árabe, feito de ouro branco e com pingentes cravejados em brilhantes.
As investigações apontam que pelo menos 3 caixas de joias envolvem o escândalo. Uma das caixas enviadas a Bolsonaro foi recebida em mãos pelo próprio ex-presidente, quando esteve com sua comitiva em viagem oficial a Doha, no Catar, e em Riade, na Arábia Saudita, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2019. Em nenhum dos casos o ex-presidente poderia de apropriar dos presentes. Agora terá de responder à Polícia Federal.
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- 4 de abril de 2023
Fernando Braide tem projetos importantes aprovados na CCJ
Projetos de lei que tratam sobre Liberdade Econômica e Regulamentação de Esportes Eletrônicos no Maranhão foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e seguem agora para as comissões temáticas da Casa, Na sequência, os temas serão levados à votação em plenário.
O deputado Fernando Braide (PSD), ainda durante a campanha eleitoral, assumiu compromisso de lutar por medidas que visem o desenvolvimento econômico. Desse modo, um dos projetos do parlamentar em tramitação, já provado na CCJ, é o PL nº 032/2023, que trata de liberdade econômica, conforme o deputado Fernando Braide, objetiva facilitar e desburocratizar a atuação de micro e pequenos empreendedores que desenvolvem atividades de baixo risco.
Fernando explica que “serão cerca de 600 atividades que terão a vida facilitada. São os pequenos comerciantes, por exemplo, que serão isentos de alvará e outras taxas”, diz animado.
Outro Projeto de Lei do deputado é o de nº 094/2023, que visa regulamentar, em âmbito estadual, os Esportes Eletrônicos, definindo, portanto, a diretrizes dos eSports, eGame, ciberesportes e quaisquer outras nomenclaturas que englobem essa modalidade esportiva no Maranhão. Além de potencializar esse segmento, que vem ganhando cada vez mais espaço, e proporcionar aos competidores e atletas maranhenses mais oportunidades, o Projeto de Lei chama atenção para uma ferramenta que também tem sido discutida como auxiladora no âmbito da educação.
“Os projetos visam fomentar o desenvolvimento econômico em nosso estado, seja facilitando a atuação de empreendedores ou estimulando os atletas de esportes eletrônicos, que, atualmente, é um dos segmentos mais rentáveis do planeta. Conto com o apoio dos colegas deputados para a aprovação dos projetos para que, o quanto antes, entrem em vigor no Maranhão”, declarou o deputado Fernando Braide.
Os dois projetos apresentados pelo jovem deputado de primeiro mandado apontam para um horizonte ainda pouco ou nada explorado na Assembleia Legislativa, onde se costuma ver e ouvir falar de projetos cheio de muitas obviedades e sem aplicação prática de fato e até mesmo projetos que tratam de futilidades e temas mais polêmicos e de poucos frutos, levantados por alguns deputados apenas para “causar” e virarilzar em rede social.
De modo diferente, Fernando mostra-se antenado na necessidade de modernização da legislação em temas de extrema relevância que, ao serem aprovados, impactarão positivamente a vida de quem empreende e de quem já está inserido num ramo com pouco ou nenhum amparo legal, como são os esportes eletrônicos.