O PL 032/2023, de autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), foi aprovado em primeiro turno durante a sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Chamada de Lei da Liberdade Econômica, proposta visa melhorar o ambiente de negócios no estado, reduzindo burocracias para incentivar a geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo.
A ideia é regulamentar, em âmbito estadual, a Lei Federal 13.874, sancionada em 2019, que precisa, no entanto, de regulamentação ou decreto de cada estado para vigorar de fato. Dentre outras regras, a lei determina a dispensa de alvará (documento governamental de autorização) para desenvolver atividades econômicas de baixo risco.
“São quase 600 segmentos, classificados de baixo risco, que poderão ser beneficiados diretamente pela legislação. Vai ser menos dinheiro e tempo gasto com burocracias e mais investimento para os negócios, potencializando o empreendedorismo, a geração de emprego, de renda, estimulando a economia do nosso estado”, ressaltou Fernando Braide.
Aprovada, a legislação extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de tributos para cabeleireiros, manicures, mecânicos, entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria empresa. O segundo turno de votações está previsto para a próxima semana e, em seguida, o texto será enviado para sanção do governador Carlos Brandão.