Um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral – PGE publicado nesta quarta-feira (28) abre um precedente para casos que estão em vias de julgamento pela Justiça Eleitoral envolvendo a contestação da eleição de vários deputados, tal qual já aconteceu com Neto Evangelista (UNIÃO).
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou e votou, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de cassação do mandato de Neto, questionado por suposta fraude à cota de gênero durante as eleições de 2022. Para a PGE a decisão do TRE deve ser mantida, ou seja, o mandato de Evangelista não deveria ser cassado com base na razão aventada.
Além de indicar a manutenção do mandato do parlamentar, a manifestação da Procuradoria pode ser considerada um bom presságio para outros políticos que enfrentam casos semelhantes ao de Neto, e que devem ir a julgamento nos próximos dias pela mesma razão: suposta fraude à cota de gênero no Partido Social Cristão (PSC) e no Podemos (PODE),
Na Justiça, casos semelhantes seguem o mesmo entendimento dos julgadores. É de se esperar, portanto, que a mesma posição na decisão do TRE-MA em favor de Neto Evangelista seja mantida no julgamento dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos do PSC, assim como Júnior Cascaria e Leandro Bello, do Podemos.
Não é de se esperar que o Tribunal julgue de modo diferente os outros casos. Se o fizer, estaria cometendo o que se costuma chamar no meio de jurídico de teratologia, o que seria uma decisão absurda, monstruosa, já que seria contraditório tomar decisões distintas para casos semelhantes. Ainda mais com o parecer da PGE manifestado neste dia.