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Jeisael
- 19 de julho de 2022
Governo Brandão contrata empresa do RJ por R$ 38 milhões para fornecimento de cesta básica
O registro da contratação consta no Diário Oficial do Estado com data de 15 de julho de 2022
A intenção do Governo do Maranhão é adquirir por demanda 500 mil cestas básicas de gêneros alimentícios, num valor global de 37 milhões 995 mil reais, da empresa Agile Corp Servicos Especializados LTDA, inscrita no CNPJ 00.801.512/0001-57, cujo endereço de registro é Estrada São Lourenço,
Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias – RJ.
O valor de cada cesta básica adquirida é de R$ 75,99, mas não é possível fazer nenhum juízo sobre esse preço, pois o registro do contrato no Diário Oficial não faz referência à quantidade e aos itens constantes em cada pacote.
Entretanto, para efeito de comparação, é possível encontrar no mercado de varejo cestas básicas de alimentos com 12 itens por menos de 60 reais, e com 16 itens por até R$ 77,59. Pela lógica de mercado, na aquisição de grande quantidade o preço é bem menor.
Outro aspecto a ser considerado é o fato de que a entrega de cestas básicas vem sendo utilizada de forma eleitoreira em eventos do governo na clara intenção de colher dividendos políticos para a reeleição do governador-tampão Carlos Brandão, a despeito da real necessidade da população que sofre com a miséria produzida pelos mesmos que dela tentam tirar proveito.
Se diferente fosse, não utilizariam as entregas de cestas básicas e pescados para atrair público em eventos pelo interior do estado, produzindo cenas constrangedoras como aquela registrada em foto onde o governador ergue um pacote de alimentos como se fosse um troféu.
No Maranhão que ainda ostenta os piores indicadores sociais, com 40 cidades entre as 50 mais pobres do Brasil segundo o IBGE, com 57,9% da população vivendo na pobreza de acordo com o FGV Social, certamente uma cesta de alimentos serve de socorro imediato.
No entanto, tirar proveito disso para angariar apoio e votos, ou mesmo beneficiar empresas com compras de cestas básicas, perpassa qualquer limite de imoralidade e crueldade.
Veja abaixo o registro da contratação feita pelo Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES
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- 19 de julho de 2022
Maranhense continua pagando mais de 30% de ICMS sobre combustíveis
Mesmo com leis aprovadas determinando teto de 18% do imposto, vários postos não baixaram os preços nem o imposto
O consumidor que tem ido aos postos de combustíveis no Maranhão ainda não conseguiu sentir o impacto da medida de redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, como já acontece na maioria dos estados brasileiros.
Por aqui, além de o governador do estado ter demorado a adotar medida legal para a redução de alíquota, agora, que já a fez, não exerce nenhuma pressão através dos órgãos de fiscalização e controle, como o Procon, para garantir o cumprimento da lei.
Quem abastece, continua pagando um alto preço pela gasolina e pelo diesel, e ainda mais de 30% de imposto estadual, conforme demonstram os cupons fiscais exigidos pelos consumidores.
Observe no rodapé do documento abaixo que, do valor de R$ 100,00 reais abastecido, não há incidência de impostos federais e municipais, mas há R$ 31,10 de tributo estadual.
Desde o último dia 23 de junho, quando sancionada a Lei Complementar 194/2022 aprovada no Congresso Federal, o maranhense já poderia estar pagando menos no valor dos combustíveis.
E, a partir desta terça-feira (18), com a redução da Petrobras de 20 centavos no preço do litro para as distribuidoras, poderia pagar menos ainda. Mas, não é o que está acontecendo. Infelizmente.
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- 19 de julho de 2022
Turma de Brandão escondeu o Lula no convite de encontro com evangélicos
Nas imagens divulgadas por aqueles que se autointitulam “time do Lula” no Maranhão, o petista foi deixado no banco de reserva.
Existe uma razão lógica para que o ex-presidente da República tenha sido excluído da montagem gráfica do convite para o “encontro de evangélicos” com a turma do governador-tampão Carlos Brandão. É que o segmento evangélico é um dos últimos pilares de sustentação do bolsonarismo no Brasil.
A maioria dos evangélicos tem alta rejeição ao petismo e ao Lula. E o marketing dos comunosocialistas sabe muito bem. Por isso fazem uso da imagem do petista somente quando interessa. Assim como adotam o discurso anti-bolsonarista apenas como narrativa.
A verdade é que pra eles pouco importa o Lula e o Bolsonaro, pouco importa se o eleitor é bolsonarista ou Lulista. Pouco importa se é crente ou ateu.
O que importa são seus próprios interesses. E se precisar negar ou reafirmar convicções, vão fazer isso de acordo com o público. Como o público, nesse caso, é evangélico, não escalaram o Lula no “time”. Suspensão para o petista. No próximo jogo, ele volta.
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- 18 de julho de 2022
Vereador diz que função do Procon é só eleger candidato
Astro de Ogum denunciou uso político-eleitoreiro do órgão de defesa do consumidor, presidido por Karen Barros, esposa do deputado Duarte Jr.
Durante a sessão na Câmara de Vereadoea de São Luís nesta segunda-feira (18), o vereador Marquinhos (União Brasil) fez um pedido para que o governador Carlos Brandão (PSB) acione o Procon para atuar na fiscalização dos postos de combustíveis que ainda não baixaram os preços após a redução do ICMS.
Na sequência, o vereador Astro de Ogum (PC do B) disparou que o colega parlamentar deveria procurar ajuda de outro órgão, porque “o procon está ampliando e fazendo campanha do ex-candidato a prefeito da cidade”, referindo-se ao deputado estadual Duarte Jr. (PSB), ex-presidente do Procon, pré-candidato a deputado federal.
“Procon não faz nada na cidade. O Procon só tem hoje uma função: eleger candidato.”
Astro de Ogum
Atualmente, o Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão é presido pela esposa de Duarte, que virou um feudo do casal no governo, e serve, inclusive, para abrigar apoiadores políticos do deputado, que já respondeu na Justiça acusação de uso político do órgão para se promover.
Recentemente, o Procon gastou quase R$ 400 mil reais em cestas básicas para distribuição à comunidades carentes, ação que nada tem a ver com as atribuições do órgão. Enquanto isso, segue inerte em relação ao problema enfrentado pelo usuários do ferry boat, assim como no caso da fiscalização dos postos de combustíveis.
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- 18 de julho de 2022
Apesar de irregularidades graves, ferry foi liberado para navegar em Junho
Documento emitido agora pela Capitania dos Portos lista as irregularidades detectadas na embarcação
Os problemas de ordem técnica constatados pelas vistorias realizadas no mês de junho no ferry boat José Humberto deixam claro que foi irresponsável a decisão de liberar a embarcação no dia 28 de junho para operação de transporte de passageiros e veículos.
Na mesma data, segundo o Ministério Público Federal, foram Identificadas 24 irregularidades de natureza grave.
O novo documento da Capitania dos Portos liberando o ferry José Humberto, datado do dia 15 de julho, lista os problemas graves contidos na embarcação que somente agora foram sanados, segundo a autoridade marítima.
Se foram sanados agora, apenas após a suspensão da operação, existe uma confissão tácita de que o ferry foi colocado para navegar colocando em risco a vida dos passageiros.
Entre as irregularidades listadas no documento da Marinha, estão problemas de estabilidade e resistência por causa de um amassado no fundo do tanque de numero 04 do lado esquerdo;
Uma avaria no casco, descrita como um buraco no lado direito traseiro; longarinas da borda falsa (espécie de guarda-corpo) com dimensionamento inferior ao especificado em ambos os lados;
Plano de segurança ilegível; ausência de equipamento de comunicação entre o local de manobra da embarcação (passadiço) e a casa de máquinas, onde ficam os equipamentos de propulsão (motores) e seus auxiliares;
Visibilidade do passadiço comprometida pela disposição das portas e dos botes salva-vidas; água nos porões;
Vazamento de óleo no motor do lado esquerdo; bomba de óleo inapropriada; vazamento na linha de combustível dentro do tanque número 05 do lado esquerdo; problemas com proteção das polias do gerador principal.
Todas essas e mais outras irregularidades foram constadas em vistoria no dia 20 de junho, somando 16 itens. Já no dia 28, em outra vistoria, o MPF alega 24 irregularidades graves. No mesmo dia (28/06), a embarcação foi liberada pela Capitania dos Portos.
Veja o documento com as irregularidades que, agora, a Marinha alega sanadas, e, por isso, liberou a operação:
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- 18 de julho de 2022
Pressão: Ferry José Humberto liberado para navegar
Segundo a Capitania dos Portos do Maranhão, já foram sanadas as pendências que estavam gerando insegurança
O documento emitido pela autoridade marítima informa que nova vistoria foi realizada na última sexta (15), “na qual foi constatada que não mais subsistem as últimas pendências listadas no Relatório de Inspeção”. Restaria apenas uma pendência documental, que possui o prazo de noventa dias para ser sanada.
A embarcação havia sido liberada no dia 28 de junho, mesmo tendo sido constadas 24 irregularidades graves, segundo o MPF. Após 8 dias navegando, o Ministério Público Federal emitiu recomendação à Capitania dos Portos para suspensão da operação do ferry.
O Governo do Maranhão ingressou na Justiça para tentar recolocar o José Humberto em operação mesmo com os riscos de segurança apontados em vistoria. O Juiz da 5ª Vara Federal negou o pedido do Governo e manteve a suspensão.
Na última quinta-feira (14), foi realizada uma reunião na Capitania dos Portos do Maranhão “onde foram abordados os questionamentos suscitados na referida recomendação [do MPF], especialmente quanto às discrepâncias técnicas”, diz o comunicado da autoridade marítima.
Importa que, após a reunião e a vistoria informada, a balsa fluvial José Humberto, embarcação com pelo menos 35 anos de idade anunciada como “nova”, vinda do Pará e adaptada como ferry boat, está liberada para navegar transportando passageiros e veículos pela baía de São Marcos.
