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Jeisael
- 10 de julho de 2022
Pré-candidato a estadual, irmão do prefeito de São Luís se movimenta
Fernando Braide tem se esforçado para se tornar conhecido pelo eleitor e ser lembrado nas eleições
Filiado ao PSC, o irmão do chefe do Executivo Municipal espera poder ocupar uma cadeira no Legislativo Estadual a partir de 2023, assim como já fez o atual prefeito.
Fernando Braide tem sido visto pelos arraiais juninos da Capital maranhense conversando com populares, distribuindo abraços e posando para fotos. Ele já disse que pretende ser “um parceiro da nossa cultura dentro da Assembleia Legislativa”.
Neste sábado (09), Fernando foi visto acompanhado do irmão prefeito no arraial montado pela prefeitura na praça D. Pedro II, no centro da cidade, mas também visitou outros eventos juninos na mesma noite.
O pré-candidato tá se movimentando, buscando ser conhecido do eleitor. E pode até se beneficiar da imagem do prefeito Eduardo Braide, não só pela semelhança física, como também pelo fato de o irmão ter até o momento, apesar de inúmeras dificuldades na gestão, uma boa aprovação, acima de 60% como prefeito da Capital.
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- 8 de julho de 2022
Advogado explica que é um equívoco optar por Lei em vez de Decreto para alterar ICMS no MA
Em vez de simplesmente editar um Decreto regulamentando a matéria já tratada em Lei Federal, o governador enviou projeto de Lei à Assembleia Legislativa.
O advogado Charles Dias explica tecnicamente porque a decisão do governador Carlos Brandão é equivocada. Segundo o causídico, quem estudou Direito Tributário sabe que “a Lei Geral regula a matéria, e, a competência do estado é apenas regulamentar”.
Já existe a Lei Complementar 194/2022 que inclui combustíveis, gás, energia, serviços de telefonia e celular como produtos e serviços essenciais ou indispensáveis, logo, sujeitos ao máximo de 18% de tributação de ICMS.
Ao decidir por enviar um projeto de Lei para Assembleia Legislativa, o governador acaba, segundo o advogado, criando confusão, pois não precisa de Lei estadual para estabelecer alíquota, além de “criar uma confusão maior ainda com uma explicação de que o ato normativo não foi concluído”. E foi. A Lei foi aprovada e está vigente.
Caberia ao governador apenas regulamentar a alíquota, que nem precisaria ser de 18%, poderia até ser menor, mas o estado optou por cobrar o máximo do que é permitido pela Lei federal.
E ainda cria problemas futuros, pois deixa engessada qualquer possibilidade de diminuir a alíquota, a não ser por um novo projeto enviado à Assembleia. Ou seja, o Governo do Maranhão está complicando o que poderia ser simples.
Veja a explicação do advogado Charles Dias
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- 8 de julho de 2022
Sob pressão social, governador envia projeto de redução do ICMS à Assembleia
O Governo chegou a entrar na Justiça para não ter de cumprir a Lei Federal que obriga os estados a cobrar no máximo 18% de ICMS sobre combustíveis, gás, internet, celular e energia.
O governador do Maranhão Carlos Brandão finamente encaminhou, conforme já havia anunciado, projeto de Lei que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que incide sobre itens considerados essenciais.
Assim que aprovada a Lei na Assembleia Legislativa do Maranhão, o imposto, hoje em 30,5% sobre os combustíveis, cairá 12,5 pontos percentuais, limitando-se a 18%, incidindo ainda esse teto em serviços de energia elétrica (consumidores residenciais com consumo mensal de 500 kilowatts/hora) e serviços de comunicação.
Atualmente, dentro dos 30,5% cobrados pelo governo, 2% são do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), que deixarão de incidir após aprovação da nova Lei, que deve ser apreciada e aprovada na próxima semana na Assembleia Legislativa do Maranhão. Veja a íntegra do projeto de Lei:
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- 8 de julho de 2022
Promotora do Consumidor sofre perseguição por atuar em caso dos ferry boats
Lítia Cavalcanti já teria sofrido, inclusive, uma tentativa, por parte da MOB, de afastamento do caso, além de que teria sido proibida de se manifestar sobre o assunto junto à imprensa
Os fatos envolvendo o caos no sistema de transporte aquaviário são públicos e notórios, sentidos na pele por quem precisa fazer uso do serviço de travessia dos ferry boats. São fatos inegáveis, ocupando todos os dias o noticiário.
Assim como também é inegável que se não fosse a atuação de parte da imprensa e a atuação da promotora Litia Cavalcanti, a situação estaria sendo colocada para debaixo do tapete pelo governo e pela autoridades marítimas, de forma intencional ou não.
E é exatamente por não conseguir se contrapor aos fatos que resta aos agentes do governo a tentativa de calar a promotora do Consumidor e afastá-la do caso, conforme já denunciou o deputado César Pires na tribuna da Assembleia.
Durante alguns dias, sequer declarações à imprensa foram dadas por Litia, levando a crer que ela teria recebido ordem ou orientação nesse sentido por parte da chefia do Ministério Público Estadual, sob comando de Eduardo Nicolau, Procurador-Geral de Justiça, que, por vezes, age como advogado do estado, em total contramão à atribuição de sua função.
Sem sucesso na tentativa de frear a atuação da promotora do Consumidor, a missão dos agentes do governo agora é atacá-la pessoalmente usando a atuação profissional do filho dela para tentar desqualificar seu trabalho como membro do MPMA, fazendo crer que há interesses pessoais escusos sobre o caso dos ferrys.
No entanto, apesar de figurar como principal promotora a atuar no caso, há outros promotores envolvidos, inclusive do Ministério Público Federal, que foi o responsável por recomendar a suspensão da operação do ferry José Humberto.
Necessário ainda ressaltar que a atuação de Litia tem se dado em ação contra todos os envolvidos, incluindo as empresas que sempre operaram o serviço, como a internacional Marítima e a Servi Porto, já suspensas.
A perseguição contra a promotora é um reflexo do incômodo causado por ela atuar fazendo o que o cargo exige: em favor do consumidor.
Quem não tem argumento contra a mensagem, prefere atacar o mensageiro.
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- 8 de julho de 2022
Por que Paulo Velten governador enviou R$ 110 milhões para Paulo Velten presidente do TJ?
O desembargador comandante da corte estadual foi governador durante o afastamento de Carlos Brandão
Nos últimos dias de interinidade como governador do Maranhão, o desembargador Paulo Velten assinou crédito suplementar no valor de R$ 110.978.000,00 para os cofres do Tribunal de Justiça do Estado, do qual é presidente.
O fato administrativo foi realizado no dia 28 de junho, mas só foi publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de julho, após o magistrado ter deixado o exercício temporário como chefe do Executivo Estadual, e dois dias após o início de período vedado.
O fato foi destacado pela imprensa, naturalmente, por se tratar de um caso clássico de atuação nos dois lados do balcão, de uma lado como pagador e do outro como recebedor. Ou seja, Paulo Velten governador enviando dinheiro para Paulo Velten Presidente do TJ.
No entanto, o desembargador esclareceu que o montante destinado ao Judiciário já era recurso do próprio Judiciário que havia retornado aos cofres do Estado.
Segundo o magistrado, o crédito financeiro do Tribunal aconteceu em virtude de ter havido uma sobra financeira ao final do exercício de 2021, porque algumas ações não foram realizadas pelo Tribunal na pandemia. Sobrou dinheiro.
“Quando o órgão não consegue executar todo o valor destinado para o orçamento do período financeiro, esse dinheiro retorna para a conta única do Estado. Como ele já foi destinado anteriormente ao Poder Judiciário, ele é devolvido na forma de suplementação orçamentária”.
Paulo Velten
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- 8 de julho de 2022
Brandão voltará a São Paulo para “revisão de rotina” pós cirurgia
Governador usou as redes sociais para informar que está “plenamente recuperado”, e deu a entender que volta aos médicos faz parte de procedimento de acompanhamento
Exatamente uma semana após retornar ao Maranhão e reassumir o governo, Carlos Brandão volta ao estado de São Paulo para reencontrar com a equipe médica responsável pelo tratamento a que precisou ser submetido recentemente.
O governador-tampão se ausentou do Maranhão no dia 17 de maio, quando, na época, informou que faria uma “pequena cirurgia, fruto de uma recomendação médica”. Segundo ele, “havia a possibilidade de realizar a cirurgia futuramente, mas decidi fazer logo”.
O que deveria ser um “procedimento simples”, conforme tuitou o próprio Brandão, acabou afastando o governador por mais de 40 dias do território maranhense, ensejando a necessidade de concessão de licença por parte da Assembleia Legislativa do Maranhão ao chefe do executivo estadual.
O afastamento de Brandão foi tratado sem muita transparência, envolto, desde seu anúncio, em incertezas e especulações geradas em torno do fato. Por se tratar da maior autoridade pública do estado, o tema sobre sua saúde deixa de ser simplesmente particular e passa a ser de interesse público. Mas não havia informações claras, nem sequer nos boletins médicos que só foram emitidos após pressão social.
Quando anunciou que seria um procedimento breve e simples, não parecia que o governador-tampão precisaria ficar tanto tempo fora do estado. Portanto, o que sucedeu não fora conforme informado.
E agora, é diferente?
Esperamos que sim. Que o governador esteja de fato plenamente recuperado, com boa saúde, sob as bençãos de Deus. E que sua ida a São Paulo seja breve e lhe projete boas novas.
Saúde, governador!